O que é HABITESE e como funciona PriExplica Ep01











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Saiba porque sem o HABITE-SE você não pega as suas chaves do seu aparta • Eu acredito que qualquer pessoa que comprou ou esteja querendo comprar um imóvel, principalmente na planta, já deve ter ouvido pelo menos uma vez esse termo. Mas o que diabos é o tal de Habite-se? • Habite-se é o nome popular do Auto de Conclusão de Construção. Ou seja, esse documento é uma declaração da conclusão da obra. Ele é uma certidão emitida pela prefeitura do município onde está sendo construído o empreendimento atestando que o imóvel está pronto para ser habitado. E que ele foi construído ou reformado de acordo com as exigências legais estabelecidas pelo município, principalmente, pelo Código de Obras. • Quem solicita o Habite-se é o proprietário do imóvel. No nosso caso é a construtora, já que a gente ainda não tomou posse do imóvel. O proprietário vai até o órgão responsável pela liberação do Habite-se e solicita que a prefeitura faça a vistoria no local. • Lembra que eu falei em um vídeo que pra executar qualquer construção é preciso pedir uma autorização da prefeitura? E pra conseguir essa autorização você tem que apresentar alguns documentos. Dentre eles temos o projeto do que você vai construir. Então, depois que você construiu e ficou pronto, que você tá pedindo a emissão do Habite-se, a prefeitura, através de um fiscal, vai até o local verificar se o que foi construído está de acordo com o projeto. • Só que nem sempre os fiscais vão até a obra. Eles simplesmente confiam que o imóvel foi construído de acordo com o projeto e emite o Habite-se. • Para que um projeto de construção seja liberado pela prefeitura é necessário que ele atenda as normas do Código de Obras. E o que acontece em muitos casos, nem tanto em empreendimentos grandes como prédios, mas principalmente nessas casas que construtoras pequenas fazem para revender, é que eles fazem o projeto como a prefeitura pede que seja feito, constroem, conseguem o Habite-se e depois vai lá e fazem as modificações que eles querem. Coisas do tipo como cimentar o quintal inteiro. Isso em muitas cidades é proibido. Você tem que ter um percentual no lote de área permeável. Que tenha pelo menos um pedacinho ali de terra para que quando chova a água consiga penetrar no lençol freático. • Aí você me pergunta: “se nem a prefeitura dá tanta importância assim pra fazer a vistoria, por que o Habite-se é tão importante?”. • Simplesmente porque sem o Habite-se, não é possível instaurar o condomínio. Sem o condomínio instaurado você não consegue fazer o registro individualizado de cada unidade. E sem isso, você não consegue pegar as suas chaves. • E pra fazer a solicitação do Habite-se, o proprietário vai ter que providenciar alguns requisitos que são solicitados a ele. O primeiro é a documentação de regularidade perante as concessionárias de água e energia. Ou seja, é necessário que o proprietário apresente um laudo atestando que está tudo regular com as instalações de energia e de água. • Além disso, é necessário um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro. Que é um OK dos bombeiros dizendo que o empreendimento possui todas as condições de segurança contra incêndio necessárias. • Se for constatada qualquer irregularidade, o pedido do Habite-se pode ser indeferido. Aí o proprietário, empresa construtora ou o construtor que está executando a obra, tem que regularizar os erros que foram encontrados e fazer uma nova solicitação de outra vistoria. E ele vai fazer isso até conseguir o OK da prefeitura e a emissão do Habite-se, • Eu não sei se você sabe, mas se você comprar um imóvel que não possui Habite-se o ocupante da casa pode ser multado. • E outra desvantagem de um imóvel sem Habite-se é que ele é desvalorizado. O preço dele é bem inferior ao valor de mercado. • E o fato de você tá recebendo normalmente as contas de água, energia e IPTU, não significa que aquele imóvel está regularizado. • E outra necessidade importante do Habite-se é que sem ele você não consegue fazer o financiamento. A não ser é claro, no caso do Crédito Associativo. Que como eu já falei, mais na frente eu vou explicar ele separadamente. • Então é isso pessoa. • O Habite-se nada mais é do que uma declaração da prefeitura que aquele imóvel pode ser habitado. E o que você tem que entender é que sem ele você não consegue pegar o seu imóvel. Ou seja, se a prefeitura não o emitiu, quer dizer que você não pode morar naquele imóvel. Por isso que você só consegue pegar as chaves do seu imóvel depois que o Habite-se é emitido. • Siga-me: • Facebook:   / prinoape   • Instagram:   / pri_noape   • Twitter:   / pri_noape  

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