Reequilíbrio das contratações públicas como fazer

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O reequilíbrio é talvez o método de readequação contratual mais difícil de ser comprovado e deferido pela Administração, em razão da falta de um índice específico para o cálculo do valor a ser reequilibrado. Nesse sentido, o licitante deve comprovar todos os motivos que ocasionaram o desequilíbrio e a razão de ser deferida a readequação. A simples diferença de preço não é suficiente para demonstrar a necessidade do reequilíbrio, conforme pontuou o TCU no Acórdão nº 1884/2017: • A mera variação de preços de mercado não é suficiente para determinar a realização de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, sendo essencial a presença de uma das hipóteses previstas no art. 65, inciso II, alínea d, da Lei 8.666/1993. Diferença entre os preços contratuais reajustados e os de mercado é situação previsível, já que dificilmente os índices contratuais refletem perfeitamente a evolução do mercado. • O mais importante é comparar os preços da época da proposta com os vigentes. • Agora você já pode saber mais sobre o Ordenador de Despesas. A Editora Fórum disponibilizou à venda a mais recente obra do Professor Jacoby: o Manual do Ordenador de Despesas. • Manual do Ordenador de Despesas: https://jacoby.pro.br/site/livros/man... • Perguntar Protege: http://www.institutoprotege.com.br/pe... • Consultar Protege: http://www.institutoprotege.com.br/co... • • ➡ Acompanhe o podcast do Resumo do Diário Oficial da União e do DOUDF: https://open.spotify.com/show/3mu1HVZ... • Site: http://jacoby.pro.br/ • Facebook: / profjacobyfernandes • LinkedIn: / jacoby-fernandes- -reolon-advogados-associ... • Instagram: / institutoprotege • Este vídeo conta com o apoio do Instituto Protege (http://www.institutoprotege.com.br/) e da Editora Fórum (http://www.editoraforum.com.br/)

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