Congresso promulga reforma tributária 201223











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Sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 132. • Origem: PEC 45/2019 • Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional • Primeiro Signatário: Deputado Baleia Rossi • O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20), em sessão solene, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que instituiu a reforma tributária. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na sexta-feira (15) passada. • A proposta simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. • Participaram da sessão do Congresso Nacional, realizada no Plenário da Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre outras autoridades. • Diante de um Plenário lotado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, elogiou a articulação política entre o Executivo e o Congresso Nacional: “A reforma tributária promulgada hoje não nasceu de um ato autoritário de um Poder ou da vontade de um Governo. E sim de uma intensa negociação política, de um diálogo permanente entre nós, parlamentares, com diversos setores da sociedade brasileira”, frisou. • Fonte: Agência Câmara de Notícias • -- • Siga-nos também nas redes sociais: •   / camaradeputados   •   / camaradeputados   •   / camaradeput.  . •   / camaradosdepu.  . • https://cd.leg.br/telegram • Conheça nossos canais de participação: • https://www2.camara.leg.br/participacao • #CâmaraDosDeputados #Plenário #CongressoNacional #ReformaTributária

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