182ª Sessão Ordinária 26112024

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182ª Sessão Ordinária de 2024 • Data: 26/11/2024 • • Ordem do Dia • ITEM 1 • Projeto de Lei nº 234/2024 • INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO • Proíbe homenagens às pessoas que tenham praticado atos de violação aos direitos humanos no período histórico do regime civil-militar de 1964 a 1985, no âmbito da Administração Pública direta e indireta de Araraquara. • https://consulta.camara-arq.sp.gov.br... • retorna à pauta depois de um adiamento de 60 dias • ITEM 2 • Projeto de Lei nº 364/2024 • INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA • Prevê a possibilidade de concessão empréstimos rotativos mediante cartão benefício consignado. • https://consulta.camara-arq.sp.gov.br... • • ITEM 3 • Projeto de Lei nº 375/2024 • INICIATIVA: GUILHERME BIANCO • Denomina “José Luiz Passos” a sala do Terminal Rodoviário de Araraquara onde está alocada a sede do Departamento de Defesa do Consumidor - Procon Araraquara. • https://consulta.camara-arq.sp.gov.br... • • ITEM 4 • Projeto de Lei nº 376/2024 • INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA • Redistribui os quantitativos dos empregos públicos e dos cargos públicos no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara. • https://consulta.camara-arq.sp.gov.br... • Recria no regime estatutário o mesmo quantitativo de vagas de emprego que estão sendo extintos no regime celetista, considerando a migração dos funcionários públicos para o regime estatutário • • ITEM 5 • Projeto de Lei nº 377/2024 • INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA • Autoriza a prorrogação da concessão de subvenções econômicas de R$ 324 mil às empresas selecionadas no Chamamento Público 001/2023 do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador. • https://consulta.camara-arq.sp.gov.br... • Saiba quais são as empresas beneficiadas acessando o link • ITEM 6 • Projeto de Lei nº 378/2024 • INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA • Autoriza crédito de R$ 91.722,53 para reforma de galpão no Jardim Altos de Pinheiros III e para cobertura da área de recebimento, triagem e separação de materiais recicláveis na Cooperativa Acácia. • https://consulta.camara-arq.sp.gov.br... • • ITEM 7 • Projeto de Lei nº 379/2024 • INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA • Autoriza crédito de R$ 6 mil, para aquisição de equipamentos para o Programa de Fortalecimento Emergencial do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) • https://consulta.camara-arq.sp.gov.br... • • ITEM 8 • Projeto de Lei nº 380/2024 • INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA • Autoriza crédito de R$ 70 mil de repasse da União ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara (Lei Paulo Gustavo). • https://consulta.camara-arq.sp.gov.br... • • ITEM 9 • Projeto de Lei nº 381/2024 • INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA • Autoriza crédito de R$ 43.849.472,37, para complementação da folha de pagamento dos servidores. • https://consulta.camara-arq.sp.gov.br... • • ITEM 10 • Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 382/2024 • INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA • Denomina “Cleusa Maria de Godoy” a Unidade do CRAS, localizada na Rua São José do Rio Preto, no Jardim América. • https://consulta.camara-arq.sp.gov.br... • • ITEM 11 • Projeto de Lei nº 383/2024 • INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA • Autoriza crédito de R$ 10.451.889,84 destinado a folha de pagamento dos servidores lotados no FUNDEB. • https://consulta.camara-arq.sp.gov.br... • • ITEM 12 • Projeto de Lei nº 384/2024 • INICIATIVA: PREFEITURA DE ARARAQUARA • Denomina “Músico André Luís Braz” a Associação dos Amigos Afrodescendentes de Araraquara e Região (ACAAAR), localizada na Vila Xavier. • https://consulta.camara-arq.sp.gov.br... • • ITEM 13 • Projeto de Resolução nº 21/2024 • INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA • Denomina “Escola do Legislativo - Dulce Whitaker” a escola do legislativo da Câmara Municipal de Araraquara. • https://consulta.camara-arq.sp.gov.br... • • Projeto de Lei nº 385/2024 • Iniciativa: PREFEITURA DE ARARAQUARA • Autoriza crédito R$ 3.516.798,20 para prestadores de serviços e procedimentos contratados pela secretaria municipal da Saúde. • https://consulta.camara-arq.sp.gov.br... • R$ 3.093.027,66 para a Santa Casa de Araraquara; • R$ 221.562,84 para a DAVITA Araraquara (serviço de Hemodiálise); • R$ 114.512,68 para o IPC Dr. Nicolino Lia Neto (laboratório de Patologia clínica e Histopatologia); • R$ 27.084,92 para a Casa Cairbar Schutel; e • R$ 60.610,10, para o próprio Fundo Municipal de Saúde.

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