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DA NACIONALIDADE Art 12 a 13 da Constituição Federal do Brasil Atualizada
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Nesse vídeo você vai revisar e fazer uma Leitura Estratégica da DA NACIONALIDADE (Art. 12 a 13) Leitura Estratégica da Constituição Federal do Brasil de 1988 Atualizada. • ✅ Acompanhe a PLAYLIST de Direito Constitucional: • Direito Constitucional • ⚠️ Link da Constituição Atualizada na página do Planalto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... • DA NACIONALIDADE • Art. 12. São brasileiros: • I - Natos: Nacionalidade Originária ou Primária (involuntária) • a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (Critério Jus Solis) • b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (Critério Jus Sanguinis) • c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Critério Jus Sanguinis) (Aquisição de Nacionalidade Potestativa) EC nº 54/07 • II - Naturalizados: Nacionalidade Secundária ou Adquirida • a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; Naturalização Ordinária ou Originária ou Comum. • b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Naturalização Extraordinária ou Quinzenária • § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. • § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. • ⚠️ Link do vídeo: • DA NACIONALIDADE - Art. 12 a 13 da C... • 🙏COMPARTILHA, PORQUE VIDAS ESTÃO PRECISANDO🙏 • ⚠️ AJUDE O CANAL LEITURA ESTRATÉGICA A CRESCER PARA AJUDAR MAIS VIDAS! • / @leituraestratégicarc • 🔔 REDES SOCIAIS: • ✓ / robsonconcursos • ✓ / robsonconcursosrdm • ✓ / fabricademotivacaordm • ✓ / fabricademotivacaordm • 🔔 Segue a minha Fanpage no Facebook. • ✓ / robsonconcursos • ✅ INSCREVA-SE NO CANAL ROBSON CONCURSOS • https://bit.ly/robsonconcursosshow • ✅ FÁBRICA DE MOTIVAÇÃO • / @robsonmarquesrdm • 💥 Link dos Cursos de Robson Concursos: https://bit.ly/robsonconcursos • ⚠️ Deseja o Curso só em PDF? Chama-me no Direct do Instagram. • ⚠️ Já conhece o projeto JUNTOS VAMOS VENCER 100% GRÁTIS no canal ROBSON CONCURSOS? • / robsonconcursosjuntosvamosvencer • 📚 Aulas, resumos estratégicos e dicas para Concursos Públicos 100% grátis para as VIDAS que estão precisando!!! • 🚔 GRUPOS DE ESTUDOS • ➔ FOCO NA PRF: / foconaprf • ➔ DOCO NO DEPEN: / foconodepen • ➔ POLÍCIA MILITAR: / pmfocototal • ➔ GUARDA MUNICIPAL: www.facebook.com/groups/gcmfocototal • ➔CONCURSOSPÚBLICOS: / concursospublicosshow • ➔ CONCURSO PM-PE: / concursopmpe • ➔ FOCO NA PF: / foconapf • ➔ FOCO NA PC-DF: / foconapcdf • 💥 VÍDEOS MAIS ASSISTIDOS • ✓ • Eu venci! Você também vai vencer - Qu... • ✓ • Regras Mínimas das Nações Unidas para... • ✓ • 100 Questões da Lei Penal no Tempo e ... • ✓ • DIREITO PENAL EM QUESTÕES - REVISÃO C... • ✓ • SUPER REVISÃO DE DIREITO PROCESSUAL P... • ⚠️ O projeto JUNTOS VAMOS VENCER é totalmente grátis. • 🙏 Portanto, a sua simples e humilde AÇÃO SOCIAL de INSCREVER-SE no Canal Leitura Estratégica, logo ajuda milhares de vidas que estão precisando e motiva-me a continuar o projeto JUNTOS VAMOS VENCER! • 🙏 Assim, COMPARTILHA com os amigos para alcançar mais vidas que estão precisando! • 🙏 Deus é bom e ama você! • 🤝 Vem comigo e Juntos Vamos vencer! • 🙏 Seja um AGENTE motivador e transformador de vidas! • 🚔Força e honra!🚔 • #concursospúblicos #educação #leitura #legislação
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