Redução na Base de calculo do ICMS Convênio e Protocolo

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Redução na Base de calculo do ICMS - Convênios e Protocolos, aprenda como funciona a redução na base de calculo do ICMS, os Convenios 52/91 e Convênio 100/97, saiba ainda sobre as reduções na base do art 51 do RICMS/SP, dentro outras Leis que tratam da redução na base interna e interestadual. • O que é Redução na base de calculo? • Essa é uma regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS. • O benefício da redução da base de cálculo é apresentado no artigo 51 e no Anexo II do RICMS. • Exemplo: • Valor da operação: R$ 5.000,00 • Alíquota aplicada: 12% • ICMS = R$ 5.000,00 x 12% = R$ 600,00 • Base de cálculo reduzida em 20% = R$ 4.000,00 • ICMS = R$ 4.000,00 x 12% = R$ 480,00 • Algumas leis sobre a redução na base • Redução da base de calculo no Estado de SP • Art. 51 ÍNDICE DO ANEXO II - REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO • Traz diversos segmentos com redução na base de calculo do ICMS • Convênio 52/1991 Maquinas e equipamentos industriais e agricolas • Convênio 100/1997 Insumos agropecuários • Convênio 53/2021 Prestações de Serviço de Transporte Intermunicipal de Pessoas, Passageiros ou não, no Âmbito das Medidas de Prevenção ao Contágio e de Enfrentamento à Pandemia Causada pelo Novo Agente do Coronavírus (SARS-CoV-2) • Convênio 33/1996 Operações internas com ferro e aço • Curso de Analista Fiscal + sistema SAP Fiscal na Prática • https://www.hotmart.com/product/forma... • Cursos do Setor Fiscal e Contabil • https://www.institutofiscaltributario... • Curso J1btax SAP - Localização Brasil • https://www.institutofiscaltributario...

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