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Judicialização da saúde
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Nossa constituição afirma que saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas quem paga essa conta? quem avalia se existe evidência científica favorável para o que é pleiteado? como o código de defesa do consumidor vê essa complexa interação entre operadoras, instituições de saúde e a população? Vamos conversar sobre isso com nossos professores Ismael Corte Junior e Eliane Molina. • Pontos de destaque: • 6:50 saúde é um direito de todos e dever do Estado. CF 88 art. 6, art. 193 e art.196 • 11:35 Saúde: um Direito Universal e Igualitário, Brasil comparado a outros países • 14:03 Competências do Estado no que tange prevenção e tratamento • 16:35 Objetivo na prevenção sob o ponto de vista jurídico • 18:17 Saúde Pública X Privada no Brasil • 21:49 Burocratização na saúde • 24:00 Definição de Saúde segundo a Constituição Federal e a OMS • 27:00 Políticas Públicas • 31:29 SUS – administração na pandemia • 36:13 SUS – esclarecimento jurídico a cerca das obrigações e atribuições • 41:29 Relação da Saúde Suplementar com o SUS • 44:49 Plano de Saúde X SUS • 45:49 Dicotomia Estado X Governo • 47:30 Tratamento de alto custo • 48:29 Contratos de Saúde Suplementar e suas coberturas • 52:27 CONITEC – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS • 1:06:16 NAT-JUS – Núcleo de apoio Técnico ao Poder Judiciário • 1:18:00 Custo social da sobrevida • 1:29:17 Formação da lei • 1:36:43 Judicialização durante a pandemia • 1:41:15 Orçamento e custo da Judicialização
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