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Procuração
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O qué é uma procuração ? • Para que serve uma procuração ? • O que significa ortorgante ? • O que significa outorgado ? • Quais são os poderes que uma procuração confere ? • Posso limitar os poderes de uma procuração ? • O que é uma procuração particular ? • O que é uma procuração pública ? • Qual a finalidade de uma procuração pública ? • A lei exige procuração pública para alguns atos. • Exemplos: • 1) Casamento - Poucas pessoas sabem, mas é possível casar-se mesmo sem um ou ambos os nubentes estarem presentes no local da celebração • 2. Venda de imóveis - A venda de imóveis é um dos casos em que é mais comum encontrar procurações públicas. Tanto imobiliárias quanto instituições bancárias que realizam o financiamento exigem que poderes de representação sejam transmitidos por instrumentos públicos • 3. Ação em nome de incapazes - O Código Civil apresenta, em seus artigos 3º e 4º, os casos em que se considera uma pessoa relativamente e absolutamente incapaz de exercer atos da vida civil. Após recente alteração trazida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, apenas os menores de dezesseis anos são considerados absolutamente incapazes. • 4. Recebimento de benefícios da Previdência Social - Os beneficiários do INSS que não têm condições de se deslocar até o banco ou a agências para receberem o seu pagamento devem constituir alguém de confiança para que possa praticar esse ato em seu nome. Essa representação poderá ser realizada por meio de procuração pública e deve ser feita em cartório • 5. Representação para analfabetos - Outro ponto em que a procuração pública pode ser utilizada é na representação de pessoas que não sabem assinar. Nesses casos, em atos nos quais a assinatura de documentos é obrigatória, o analfabeto deve ser representado por outra pessoa • • Modelo de procuração Ad Judicia • https://centraldecursos.com/wp-conten... • Modelo de procuração ET Extra • https://centraldecursos.com/wp-conten... • Inscreva-se no canal • @CentraldeCursosdoBrasil • Whats: (34) 9.9877-7080
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