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Curso de Emendas Parlamentares
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Curso de Emendas Parlamentares • Objetivos do Curso: Preparar os participantes do curso para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a compreender, identificar, captar, formalizar e executar emendas parlamentares, através do orçamento público, visando a contribuir para melhor desempenho das instituições na captação de recursos junto aos poderes legislativos e para o desenvolvimento de projeto de interesse socioeconômicos. • Público Alvo: Prefeitos e Vereadores, Assessores e Consultores municipais e estaduais, Assessores e Consultores parlamentares, Assistentes, Coordenadores e Gerentes de projetos, Gestores e servidores públicos, Procuradores, Advogados, Contadores e Administradores. Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas. Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio. • Conteúdo do Curso • 1. Fases Inicias de Identificação e Captação • – Conceito de captação de recursos • – Marco legal da captação de recursos • 2. Processo legislativo das leis do ciclo orçamentário • – Comissão Mista Permanente de Planos, Orçamento Público e Fiscalização – CMO • – Competências da CMO • – Estrutura da CMO • – Admissibilidade de Emendas • – Fluxo geral das Leis do ciclo orçamentário no Legislativo • 3. Ciclo Orçamentário • – Ciclo Orçamentário expandido e resumido • – Esquema do Ciclo Orçamentário • 4. O Plano Plurianual – PPA 2020 2023 • – Vídeos introdutórios • – O que é o PPA? • – Dimensão Estratégica e dimensão tática • – Programas específicos e Programas de gestão, manutenção e serviços do Estado • – Atributos dos programas específicos • – Estudo de caso • – Atributos dos programas de gestão, manutenção e serviços do Estado • – Estudo de caso • – Atributos dos Objetivos dos Programas específicos • – Estudo de caso • – Cronograma de tramitação do Projeto de Lei do PPA no Congresso Nacional • – Cronograma de tramitação da revisão do PPA no Congresso Nacional • 5. Emendas ao Projeto de Lei do PPA ou às revisões do PPA • – Tipos de emendas • – Emendas ao Relatório Preliminar • – Emendas ao Projeto de Lei • – Apresentação de Emendas na Comissão • – Sistema utilizado para inserção de emendas ao Projeto de Lei do PPA • – Espelhos de emendas ao Projeto de Lei do PPA • – Estudo de caso • – Como acompanhar os espelhos das emendas ao Projeto de Lei do PPA • 6. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO • – Vídeos introdutórios • – O que é a LDO? • – Conteúdo básico da Lei de Diretrizes Orçamentaria: Constitucionais e vinculados a LRF • – A questão da PEC do Teto Constitucional e a ausência da Lei de Finanças publicas • – Cronograma de tramitação do Projeto da LDO no Congresso Nacional • 7. Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO • 8. O manual técnico Orçamentário – MTO • – Estrutura da programação orçamentária sob ótica da despesa • – Programação qualitativa • – Classificação da despesa por esfera orçamentária • – Classificação institucional • – Classificação funcional da despesa • – Classificação programática • – Integração das ações orçamentarias com o PPA • – Exemplos de vínculo Plano Orçamento • – Ações Orçamentárias • – Tipos de ações • – Distinções entre projeto, atividade e operações especiais • – Formas de implementação • – Quadro resumido da classificação orçamentária por tipo de transferência • – Subtítulos • – IDOC e IDUSO • – Fonte de recursos • – Natureza da despesa, categoria econômica da despesa, Grupo de Natureza da Despesa, Modalidades de aplicação e elementos de despesa • – Programação quantitativa • – Identificador de resultado primário • 9. A Lei Orçamentária Anual – LOA • – Vídeos introdutórios • – O que é a LOA? • – Conteúdo da Lei Orçamentária Anual – LOA • – Orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos em estatais • – Cronograma de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional • 10. Emendas ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual – LOA • – Conteúdo do parecer preliminar do PLOA (pontos relevantes) • – Classificação das emendas quanto a tipologia • – Classificação das emendas quanto à peça • – Classificação das emendas quanto a autoria • – Conceitos quanto às emendas de texto • – Conceitos quanto às emendas de receita • – Conceitos quanto às emendas de despesa • – Emendas de apropriação • – Emendas Individuais • – Emendas de Bancada • – Calendário Orçamentário • – Sistema utilizado para inserção de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias • – Espelhos de emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias • – Estudo de caso • – Como acompanhar os espelhos das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual • 11. Como, aonde e como demandar recursos de programação e de emendas • 12. Alterações a lei orçamentaria anual • 13. Quadro resumo das emendas • 14. Preenchimento de espelho de emendas • 15. Sistemas • Instrutor: Murillo de Miranda Basto Neto • Link do curso: https://www.i9treinamentos.com/author...
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