Penal 2 Exercícios sobre Dosimetria da Pena Parte II

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Este é o 1º de uma série de 4 vídeos sobre o tema dosimetria da pena. Para ter acesso aos tópicos que serão abordados no vídeo, clique em mostrar mais . • Inscreva-se no canal para não perder outros vídeos como este: https://bit.ly/34b7aJ8 • O Direito Penal em vigor adotou como critério à fixação da pena em concreto o SISTEMA TRIFÁSICO, o qual se encontra previsto no artigo 68, caput, do Código Penal. • Diante disso, podemos observar que a dosimetria da pena deve seguir as seguintes etapas (fases): • 1ª – Análise das circunstâncias judiciais – art. 59 do CP. Nesta fase o juiz estabelece a pena-base; • 2ª – Análise das circunstâncias legais (agravantes – art. 61 e 62 do CP e atenuantes – art. 65 e 66 do CP). Nesta fase o juiz estabelece a pena intermediária ou provisória; • 3ª – Análise das causas de diminuição e de aumento de pena. O juiz estabelece a pena definitiva. • Esta aula corresponde à primeira parte do estudo das fases do sistema trifásico de aplicação da pena, na qual iremos estudar: • • 0:00 – Introdução; • 5:05 – Cálculo da Pena (art. 68 do CP) – Sistema Trifásico (Nelson Hungria); • 7:16 – Nelson Hungria x Roberto Lyra; • 9:25 – Sistema trifásico; • 12:45 – Diferença entre causa de aumento e agravante/ diferença entre causa de diminuição e atenuante; • 16:03 – Exemplos de pena em abstrato e pena em concreto; • 21:14 – Exemplos de circunstâncias judiciais – art. 59 do CP; • 25:59 – Exemplos de agravantes (art. 61 e 62 do CP) e atenuantes (art. 65 e 66 do CP); • 28:59 – Exemplos de majorantes e minorantes (art. 14, II, CP/ art. 16 CP/ 121, § 1º, etc); • 37:00 – Exemplos de qualificadoras (art. 121, § 2º e incisos, do CP); • 41:00 – Considerações finais. • • ============ • Adquira agora o meu MANUAL DA DOSIMETRIA DA PENA: https://hotm.art/dosimetria • ============ • QUEM É O PROFESSOR? • Sou o professor PAULO HENRIQUE HELENE e, agora, responsável por guiar você pela disciplina de Direito Penal. • Eu fui aprovado no VI Exame de Ordem e estou aqui, especialmente, para te ajudar a ser aprovado no próximo Exame de Ordem. E não só isso, pois todas as aulas são cuidadosamente preparadas para o estudantes de Direito e também para auxiliar aqueles que querem passar em um Concurso Público. • Além de professor no Focus Concursos e no Método Aprova OAB, também sou servidor público do TJPR e professor universitário no Centro FAG. • Tenho capítulos de livros e artigos publicados nacional e internacionalmente, especialização em Direito Penal, Processual Penal e Tributário, com formação complementar em International and European Criminal Law na renomada Georg-August-Universität Göttingen (Alemanha), e, atualmente, sou mestre em Direito Público pela UNISINOS. • ============ • #estudantededireito #examedaordem #concursopúblico • ============ • LINK do Instagram: / phhelene • LINK do Vídeo: • DIREITO PENAL - DOSIMETRIA DA PENA /...

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