MAPA CBIO TÓPICOS AVANÇADOS EM BIOLOGIA 542024
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MAPA - CBIO - TÓPICOS AVANÇADOS EM BIOLOGIA - 54_2024 • “Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, ou EIA/RIMA. Estes dois documentos, que constituem um conjunto, objetivam avaliar os impactos ambientais decorrentes da instalação de um empreendimento potencialmente causador de degradação do meio ambiente e estabelecer programas para monitoramento e mitigação desses impactos. Conforme a Resolução CONAMA nº 01/86 o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente será acessível ao público, portanto deve ser feito ao entendimento claro das consequências ambientais do projeto. A Portaria SUDEMA/DS nº 071, de 27 de maio de 2011, estabelece a obrigatoriedade da realização de Audiências Públicas em todos os processos de licenciamento ambiental nos quais se requisitar Estudo de Impacto Ambiental — EIA e Relatório de Impacto Ambiental-RIMA o que permite a participação pública na aprovação de um processo de licenciamento ambiental que contenha este tipo de estudo (Sudema, 2024, on-line). • • Fonte: https://sudema.pb.gov.br/eia-rima. Acesso em: 22 out. 2024. • Com base na importância e nos conceitos sobre estudos de impacto ambientais abordados na Unidade 5 do livro didático, iremos agora analisar o relatório de um empreendimento real. Para isso, siga as instruções a seguir: • 1º passo: acesso o endereço abaixo e baixe o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): https://www.iat.pr.gov.br/sites/agua-.... • 2º passo: faça uma análise crítica: Leia atentamente o EIA/RIMA, identificando os principais impactos ambientais positivos e negativos previstos para o empreendimento. Avalie a qualidade do estudo, considerando a metodologia utilizada, a abrangência das áreas de impacto analisadas, a clareza das informações e a qualidade das medidas mitigadoras e compensatórias propostas. Analise a participação da sociedade no processo de licenciamento ambiental, verificando se houve audiências públicas, consultas públicas e outras formas de participação social. • 3º passo: elabore um relatório com a sua análise crítica, destacando os pontos fortes e fracos do EIA/RIMA, as principais conclusões sobre os impactos ambientais do empreendimento e sugestões para aprimorar o processo de licenciamento ambiental. • CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES PARA A ENTREGA DA ATIVIDADE MAPA: Leia atentamente todas as orientações, assista ao vídeo explicativo no Material da disciplina e tire suas dúvidas com o professor mediador antes de elaborar e postar sua atividade. - Baixe o arquivo FORMULÁRIO PADRÃO MAPA no ícone de Material da Disciplina, organize sua resposta e salve o arquivo em PDF, escrevendo o nome da disciplina e a data, para não errar o arquivo no momento de anexar. - Consulte o prazo de participação no cabeçalho desta atividade e no calendário da disciplina. - Utilize todos os materiais da disciplina e o conteúdo das aulas como base para a realização dessa atividade e pesquisa em fontes seguras na internet, como Google Acadêmico ou sites de pesquisa de boa procedência. Em caso de dúvidas entre em contato com o seu Professor Mediador. Boa atividade!
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