Súmulas do STJ sobre a Lei Maria da Penha

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Se inscreva no canal e deixe seu comentário no vídeo! • Desafio dos 30 dias - Vídeo 10/30 - serão 30 dias com vídeos inéditos todos os dias! • O STJ - Superior Tribunal de Justiça - tem algumas súmulas sobre a aplicação da lei Maria da Penha - Lei 11340/06 - nesse vídeo vamos analisar cada um desses enunciados e explicar a sua finalidade prática, comparando com a própria lei e com outros dispositivos legais. • As Súmulas comentadas são 600, 589, 588, 542 e 536, todas do STJ. • Se você quer mais conteúdos como esse, quer aprender direito penal de forma consistente e definitiva, venha para a Comunidade Felipe Novaes de Direito Penal: • https://nossos.kpages.online/comunida...

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