Imunidades Parlamentares Direito Constitucional

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#direitoconstitucional #imunidadesparlamentares #liberdadedeexpressão #imunidadematerial #imunidadeforma • Nesta aula de Direito Constitucional do professor Victor Mattos você vai aprender, de forma didática, tudo sobre imunidades parlamentares! Ele vai te explicar, de forma aprofundada, os seguintes pontos: • 0:00 Introdução • 2:06 Qual a finalidade das imunidades parlamentares? • 5:15 Irrenunciabilidade das imunidades • 7:06 Qual a diferença entre prerrogativas em razão da função e privilégios? • 11:40 O que é foro por prerrogativa de função? • 13:10 Qual é o entendimento do STF sobre foro de prerrogativa de função? • 25:07 O foro por prerrogativa de função é aplicável a demandas cíveis? • 26:00 Foro por prerrogativa de função e poder constituinte derivado decorrente • 28:28 O que é imunidade material? • 29:20 Qual é o fundamento da imunidade material? • 29:56 Imunidade material e ampliação da liberdade de expressão • 37:13 Quais os requisitos da imunidade material? • 42:38 Deputados Estaduais e Vereadores fazem jus à imunidade material? • 43:43 O que é imunidade formal relativa à prisão? • 44:24 Qual o fundamento da imunidade formal relativa à prisão? • 44:36 Quais as exceções à imunidade formal relativa à prisão? • 47:24 Imunidade formal e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão • 49:36 Casos concretos importantes • Todo o conteúdo dessa aula será de grande valia para seus estudos para concursos, graduação e também para sua vida profissional. Depois de assisti-la, você se sentirá ainda mais preparado(a) para enfrentar todos esses desafios! • Pronto(a) para tirar todas as suas dúvidas sobre a matéria? • Aperte o play agora mesmo e aproveite mais este conteúdo gratuito que o Time Supremo preparou para você! • Aproveite para nos acompanhar nas redes sociais! Postamos dicas e conteúdos gratuitos diariamente em todas elas: • Instagram: / supremotv • Facebook: / supremo.concursos • Telegram: bit.ly/TelegramSupremo • Blog do Supremo: https://blog.supremotv.com.br/ • Acesse nosso site e confira nossos cursos: https://www.supremotv.com.br/

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