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Lei Penal no Tempo Prof Francisco Menezes
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Quer aprender Direito Penal de forma didática e tirar suas dúvidas sobre lei penal no tempo? Assista agora mesmo a esta aula do professor Francisco Menezes, retirada do nosso curso para o XXXI Exame da OAB! Nela, você aprenderá, de forma aprofundada, os seguintes pontos: • 1 – Princípio da Retroatividade Penal; • 2 – Tempo do crime; • 3 – Retroatividade de lei benéfica e coisa julgada material; • 4 – Abolitio Criminis e os efeitos extrapenais da condenação; • 5 – Lei penal temporária, lei penal excepcional e ultratividade; • 6 – É possível a combinação de leis penais? O juiz pode fazer retroagir apenas parte de uma lei? • 7 – Lei no tempo quanto a crimes permanentes e continuados; • 8 – Norma penal em branco; • 9 – Modificação das leis processuais penais e sua aplicabilidade; • Durante a aula, o professor aborda os dispositivos legais atinentes ao conteúdo, súmulas importantes e cita diversos exemplos, tornando o estudo ainda mais completo! • Todo o conteúdo deste vídeo será de grande valia para seus estudos para concursos públicos, graduação e OAB! Depois de assisti-lo, você se sentirá ainda mais preparado para enfrentar estes desafios! • Aperte o play e bons estudos! • Aproveite para nos acompanhar nas redes sociais! Postamos dicas e conteúdos gratuitos diariamente em todas elas: • Instagram: / supremotv • Facebook: / supremo.concursos • Telegram: bit.ly/TelegramSupremo • Blog do Supremo: https://blog.supremotv.com.br/ • Acesse nosso site e confira nossos cursos: https://www.supremotv.com.br/
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