Tributação na Mineração antes e depois da Reforma Tributária 16072024

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Tema central: Tributação na Mineração (antes e depois da Reforma Tributária) • Data: 16 de julho de 2024 • Horário: 9h às 12h • • Evento presencial realizado na sede da ABDF, localizada na R. da Assembléia, 10, sala 1613 - Centro, Rio de Janeiro. • Para participar presencialmente, inscreva-se em https://www.even3.com.br/impacto-da-r... • • Conteúdo: • O evento abordará os impactos tributários no setor minerário antes e depois da reforma tributária. Para tanto, serão apresentados e discutidos os diversos tributos e os royalties que impactam atualmente o setor, dentre os quais a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), taxas de fiscalização, reconhecimento e uso de crédito de PIS/COFINS e ICMS, bem como a comparação da tributação brasileira com a tributação em diversos países de tradição mineral. Por fim, serão abordados os novos tributos criados pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e como poderão impactar a operação mineral e as preocupações do setor, bem como a retrospectiva das discussões políticas que ocorreram para a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e o que esperar de avanços no legislativo, especialmente em relação ao PLP 68/2024. • Siga a ABDF nas redes sociais: • Instagram: @abdf_ifabrasil • Facebook: @abdfifabrasil • Linkedin: ABDF Direito Financeiro • www.abdf.com.br

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