AUDIÊNCIA SURREAL EP4 DEPOIMENTO DA PRIMA DA VÍTIMA

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Whisky Macallan: https://amzn.to/3UVHsTM • Resumo da Sentença: • Processo nº 0530694-81.2017.8.05.0001 • Réu: Alexandre Maia foi condenado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado contra Damaris Ferreira Santos. • Resumo dos Fatos: • Crime: O réu desferiu golpes de faca contra a vítima, sua ex-companheira, após uma discussão, sem conseguir causar sua morte devido à fuga da vítima. • Circunstâncias: • O crime foi praticado com impossibilidade de defesa da vítima. • Reconhecida a qualificadora de feminicídio, envolvendo violência doméstica. • O crime ocorreu na presença do filho de 2 anos do casal. • Decisão do Tribunal do Júri: • Reconhecimentos pelo Júri: • Materialidade e autoria do crime. • Qualificadoras: impossibilidade de defesa e feminicídio. • Causa de aumento de pena: presença de descendente menor. • Tese da Defesa: • Alegação de legítima defesa e tentativa de desclassificação para lesões corporais foram rejeitadas. • Dosimetria da Pena: • Pena-base: 12 anos de reclusão, considerando as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu. • Atenuantes: • Confissão espontânea: redução de 2 anos e 3 meses. • Redução pela tentativa (art. 14, inciso II): 4 anos. • Causa de aumento (presença de menor): 2 anos e 8 meses. • Pena definitiva: 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. • Outras Determinações: • Direito de recorrer em liberdade: Concedido devido à ausência de requisitos para prisão preventiva. • Providências pós-trânsito em julgado: • Comunicação ao Instituto de Identificação e Tribunal Eleitoral. • Expedição de mandado de prisão. • Salvador, 18.11.2024. • Juiz Presidente: Paulo de Oliveira. • NOTÍCIA: https://www.ibahia.com/salvador/homem...

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