🔴 Concussão Art 316 do Código Penal

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O crime de Concussão: Caracteriza-se quando o funcionário exige, para si ou para outro, vantagem indevida em razão do cargo que ocupa. Concussão e Excesso de Exação. Pode ser usado o mesmo exemplo do policial que exige dinheiro para não lavrar um flagrante. Estude para concurso público. • O crime de concussão (art. 316 do Código Penal) diferencia-se da corrupção passiva, em que também pode haver solicitação de vantagem, porque a concussão é uma exigência que causa temor de represálias, em função do cargo exercido pelo funcionário público. • A pena para o crime de concussão é de 2 a 12 anos, além de multa (a partir da alteração do pacote Anticrime). • 🔴 Conheça a plataforma: www.falatribunos.com.br • 🔴 Compre meu livro sobre PRÁTICA PROCESSUAL PENAL através do link: • https://www.editoramizuno.com.br/prat... • 🔴 Participe do CURSO CIÊNCIAS PENAIS PARA CONCURSO PÚBLICO • 👉https://falatribunos.com.br/cursos/107/ • 🔴 QUER PARTICIPAR DO MEU CURSO DE TRIBUNAL DO JÚRI: DA TEORIA A PRÁTICA? Confira todos os detalhes do Curso clicando no link: • 👉 https://www.udemy.com/course/cursodet... • 🔴 BAIXE UM E-BOOK (GRATUITAMENTE) SOBRE A TEORIA GERAL DOS RECURSOS EM PROCESSO PENAL em pdf: • 👉 http://eepurl.com/hn1_YD • 🔴Será um prazer ter você no meu Instagram: • / hperez.advogados • 🔴 Conheça o projeto FALTA TRIBUNOS! • 👉 / falatribunos • 🔴 Visite nosso site: • 👉 https://www.henriqueperez.com.br/ • #oab1fase • #oab2fase • #direitoporamor • #amodireitopenal • #concursopublico • #direitopenal • #tribunaldojuri • #advogado • #criminalista • #concursopublico • #amodireitopenal • #pacoteanticrime • #processopenal • #henriqueperez • #perezsidoti • #unip2020 • #oab2020 • #oabsp • #oabrs • #oabce • #oabdf • #oabrj

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