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Licenciamento Ambiental Aprenda com EXEMPLOS
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O Licenciamento Ambiental é uma ferramenta do poder público para que as atividades que possam causar um impacto ambiental sejam realizados de forma ambientalmente adequada sem que causem um impacto ambiental que prejudique o meio ambiente. • ➕Link para o Curso do Zero ao Licenciamento Ambiental, onde você vai aprender na prática como trabalhar com licenciamento e ganhar independência. 🚀 • ▶https://go.hotmart.com/I67631681D • • ➕Venha para o time dos Consultores Ambientais: • ▶Siga no Instagram: / canalvalorambiental • ▶Curta nossa página no Facebook: / v.ambiental • • ➕BAIXE gratuitamente o GUIA do Licenciamento Ambiental: • ▶https://mailchi.mp/ef94fb719624/valor... • ____________________________________ • Segundo o Art. 10 da Política Nacional de Meio Ambiente - Lei 6938: “(...)A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores dependerão de prévio licenciamento ambiental(...)”. • E quais as atividades que precisam de licenciamento? • A nível federal temos a Resolução CONAMA 237 que lista em seu Anexo 1 as atividades que precisam de licenciamento. • Link para o curso do Zero ao Licenciamento Ambiental: • https://www.hotmart.com/product/do-ze... • Essa é uma lista norteadora, mas a resolução também diz que caberá aos órgãos competentes definir os critérios de exigibilidade, o detalhamento e a complementação do Anexo 1 com base nas características de cada atividade a serem desenvolvidas. • Desta forma, os órgãos ambientais podem seguir determinações locais. • No Estado de São Paulo, a Lei nº 997 de 1976, regulamentada pelo Decreto Estadual 8468 de 1976 - Atualizado pelo Decreto nº 54.487 de 2009 e pelo Decreto nº 62.973 de 2017 – estabelece quais as atividades estão sujeitas ao licenciamento ambiental. • O licenciamento é procedimento que é executado em 3 fases: • LP - Licença Prévia • LI - Licença de Instalação • LO Licença de Operação • Na LP é avaliada a viabilidade do empreendimento, sua localização, e sua tecnologia a ser empregada. • Na LI autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados. • Na LO é autorizada a operação da atividade ou empreendimento, após o cumprimento no que consta nas licenças anteriores. • _______________________________________________________________ • Política Nacional de Meio Ambiente - Lei 6.938: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/... • Resolução Conama nº237: http://www2.mma.gov.br/port/conama/re... • Decreto Estadual 8468: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/... • #licenciamentoambiental
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