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O Que é Vacância do Cargo Público Aprendi Mais Essa
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Você sabe o significado de vacância do cargo público? E o significado de provimento do cargo público? Direito Administrativo para Concursos Públicos. • Vacância é a declaração de que um cargo está vago. • Vacância é o cargo desocupado. O artigo 33 da Lei nº 8.112/90 fala sobre as hipóteses em que ocorre a vacância de cargo público: exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável e falecimento. • Provimento é o preenchimento de cargo público mediante ato administrativo da autoridade competente de cada poder, regulamentado pela Lei Nº 8.112 de 11 de novembro de 1990 • Curso Online INSS 2019: http://bit.ly/2H35isv • • Assuntos Abordados: • Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: • I - exoneração; • II - demissão; • III - promoção; • VI - readaptação; • VII - aposentadoria; • VIII - posse em outro cargo inacumulável; • IX - falecimento. • Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. • Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á: • I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; • II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. • Art. 8o São formas de provimento de cargo público: • I - nomeação; • II - promoção; • III - Revogado • IV - Revogado • V - readaptação; • VI - reversão; • VII - aproveitamento; • VIII - reintegração; • IX - recondução. • • Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. • §1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado. • §2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. • Sugestões do NEAF: http://bit.ly/2V1W3MZ • Matérias Essenciais para Concursos: http://bit.ly/2U8HAxR • Detran: http://bit.ly/2PW4INh • Cursos para Escrevente TJ SP: http://bit.ly/2PX36D0 • Apostilas NEAF: http://bit.ly/2PV5oSZ • Polícia Científica: http://bit.ly/2PXhv1X • Polícia Civil 3ª Fase: http://bit.ly/2PXyoJJ • Auxiliar de Promotoria MPSP: http://bit.ly/2PU5ryw • Concurso público é aqui, no NEAF é claro! • Dúvidas, sugestões ou para mais informações: • [email protected] • http://www.neafconcursos.com.br • Av. São Luís, 86 - 2º andar- São Paulo - SP • (11) 3129-4356 • • #souneaf • #vacância • #provimento • #direitoadministrativoparaconcursos • #direitoadministrativo • #lei8112 • #concursospúblicos • #aulagrátis • #aulagratis • #aulagratuita
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