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Contas do governo projeção do déficit primário bateu no piso e agora
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A projeção do déficit primário nas contas do governo para este ano foi revisada pelas equipes dos ministérios do Planejamento e Orçamento e pela Fazenda. E o que essa nova projeção do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas primárias incorpora? @MinFazenda @LulaOficial @TCUoficial • O valor do déficit primário para 2024 saiu de R$ 14,5 bilhões (projeção de maio) para R$ 28,8 bilhões. Isso representa 0,25% do Produto Interno Bruto. O governo anunciou que vai contingenciar ou controlar as despesas em R$ 3,8 bilhões para não estourar o limite de déficit e ficar dentro da banda de tolerância do novo arcabouço fiscal no ano. Na prática, o governo continua dentro da banda do novo arcabouço fiscal, só que no limite debaixo da banda, ou seja no piso, ao invés de mirar a meta zero. No primeiro bimestre, a projeção para o déficit primário era de R$ 9,3 bilhões. No segundo saltou para R$ 14,5 bilhões. E no terceiro subiu para 28,8 bilhões, que é o limite de déficit em 2024. Essa posição recebeu alerta amarelo por parte do Tribunal de Contas da União. O TCU alertou o governo que mirar no limite inferior da banda do primário pode elevar o risco de descumprimento da meta. Também pode afetar a credibilidade das regras fiscais e comprometer a gestão fiscal de exercícios futuros. O governo disse que essa posição limite está amparada na Constituição, na LRF e no novo arcabouço. Mas, o que pesou nas contas do governo nesse período? A projeção anual para as receitas líquidas de transferências para a união caiu R$ 13,2 bilhões. Na outra ponta, as despesas primárias subiram R$ 20,7 bilhões. E subiram puxadas pela alta nas despesas obrigatórias que tiveram aumento de R$ 29 bilhões. As despesas obrigatórias subiram com os benefícios previdenciários e os assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o benefício por incapacidade temporária, que é o antigo auxílio-doença, e o salário-maternidade. As despesas com benefícios previdenciários e com o BPC aumentaram R$ 48 bilhões no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, mostram dados do Tesouro Nacional. Só o gasto com BPC teve alta real de R$ 8 bilhões no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, o equivalente a 17,3%. Em resposta ao aumento dos gastos, o governo publicou na sexta-feira, dia 26 de julho, regras mais restritivas para concessão e revisão do BPC. Esse benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Essas mudanças marcam o início da análise que o Executivo vai fazer com o objetivo de reduzir irregularidades e, consequentemente, diminuir gastos. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que vai detalhar as medidas de corte de gastos estimadas em R$ 25,9 bilhões e previstas para 2025, entre julho e agosto.
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