Youtor
32 Recurso Ordinário
>> YOUR LINK HERE: ___ http://youtube.com/watch?v=sHg2CypjOC4
Recurso mais comum e mais utilizado no processo do trabalho é o Recurso Ordinário. É o tema mais cobrado quando o assunto é recursos. Inclusive é o único recurso que já caiu na prova pático-profissional da OAB. • As hipóteses de cabimento estão no art. 895, CLT: • Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior: • I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e • II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. • Além dessas hipóteses, em alguns casos, cabe Recurso Ordinário de decisões interlocutórias de imediato, como no caso da Súmula 214, TST. • Cabe, ainda, RO de sentença que não homologa acordo extrajudicial. • O principal efeito do Recurso Ordinário é o efeito devolutivo, que permite a execução provisória do julgado. • O Recurso ordinário deverá ser interposto e encaminhado para o juízo que proferiu a decisão, no prazo de 8 dias, para que se faça o primeiro juízo de admissibilidade. Ao receber o recurso, o recorrido será intimado a apresentar as contrarrazões ao recurso ordinário, também no prazo de 8 dias. Se todos os pressupostos de admissibilidade estiverem presentes, o juízo remete o recurso para a instância superior. • O Relator receberá o recurso e fará um novo juízo de admissibilidade. Estando presentes todos os requisitos, será encaminhado para o julgamento por uma das turmas, e será proferido o acórdão. • ________________________ • Vai fazer a Segunda Fase em Direito do Trabalho? • Temos um curso de Oficina de Peças. Nele vc aprende a fazer todas as principais peças trabalhistas cobradas no Exame de Ordem. • Se vc quer um estudo mais personalizado, temos a Tutoria para a Segunda Fase em Direito do Trabalho. Funciona como uma aula particular, focada na necessidade de cada aluno de forma individualizada, com correção de peças e questões, aulas tira-dúvidas e tudo o que for necessário para a sua aprovação. • Informações por e-mail, Direct ou WhatsApp • _________________________ • Siga nas redes sociais • Instagram: @marinamarquesprof - / marinamarquesprof • E-mail: [email protected] • WhatsApp: (32) 9851-1288 • Site: prof-marina-marques.negocio.site • Facebook: Marina Marques • Linkenin: Marina Quaglio Marques
#############################
