Tribunal regulamenta convocação temporária e emergencial de juízes para auxílio à Terceira Seção

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Instrução Normativa STJ/GP 32/2024, que regulamenta a Resolução STJ/GP 16/2024, a qual permite à corte convocar juízes federais e estaduais de primeira instância, de forma temporária e excepcional, para auxiliar os gabinetes dos ministros da Terceira Seção, especializada em direito penal. • Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/...

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