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Video Source: www.youtube.com/watch?v=k2sO4E1fEaY
A dosimetria cálculo da pena é o momento em que o Estado pena-base – detentor do direito de punir (jus puniendi) – através do Poder Judiciário, comina ao indivíduo que delinque a sanção que reflete a reprovação estatal do crime cometido. A primeira fase consiste na fixação da pena base; Isso se dá pela análise e valoração subjetiva de oito circunstâncias judiciais. São elas: • Culpabilidade (valoração da culpa ou dolo do agente); • Antecedentes criminais ( Análise da vida regressa do indivíduo- se ele já possui uma condenação com trânsito em julgado - Esta análise é feita através da Certidão de antecedentes criminais, emitida pelo juiz; ou pela Folha de antecedentes criminais, emitida pela Polícia civil); • Conduta social (Relacionamento do indivíduo com a família, trabalho e sociedade . Pode –se presumir pela FAC ou pela CAC); • Personalidade do agente (Se o indivíduo possui personalidade voltada para o crime); • Motivos (Motivo mediato); • Circunstâncias do crime (modo pelo qual o crime se deu); • Consequências (além do fato contido na lei); • Comportamento da vítima (Esta nem sempre é valorada, pois na maioria das vezes a vítima não contribui para o crime). • π΄ Compre meu livro sobre PRÁTICA PROCESSUAL PENAL através do link: • π https://www.editoramizuno.com.br/prat... • π΄ QUER PARTICIPAR DO MEU CURSO DE TRIBUNAL DO JÚRI: DA TEORIA A PRÁTICA? • π https://falatribunos.com.br/cursos/cu... • π΄ Participe do CURSO CIÊNCIAS PENAIS (para Provas da OAB e Concursos Públicos) • π https://falatribunos.com.br/cursos/107/ • π΄ Precisa de PRÁTICA PENAL, participe desse curso prático: • π https://falatribunos.com.br/cursos/pr... • π΄Será um prazer ter você no meu Instagram: • / hperez.advogados • π΄ Conheça o projeto FALTA TRIBUNOS! • π / falatribunos • π΄ Visite nosso site: • π https://www.henriqueperez.com.br/β • #oab1fase • #oab2fase • #direitoporamor • #amodireitopenal • #concursopublico • #direitopenal • #tribunaldojuri • #advogado • #criminalista • #concursopublico • #amodireitopenal • #pacoteanticrime • #processopenal • #henriqueperez • #perezsidoti • #unip2020 • #oab2020 • #oabsp • #oabrs • #oabce • #oabdf • #oabrj
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