MAPA FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL 532023

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MAPA - FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL - 53/2023 • Contato: https://wa.me/5511995239685?qr=1 • 1ª QUESTÃO • Olá, caro(a), aluno(a)! Você como estudante já parou para refletir sobre seu trabalho em relação ao enquadramento da conduta do sujeito ativo quanto ao modo de execução da infração penal? A conduta do sujeito ativo da infração penal pode ser positiva, dando origem ao crime comissivo e, por outro lado, haverá o chamado crime omissivo quando a norma mandamental penal não foi observada pelo sujeito ativo. • Nesse sentido, observe a seguinte jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a respeito do acidente ambiental no Município de Mariana/MG: • Hipótese em que a denúncia imputa ao paciente a suposta prática, por 19 (dezenove) vezes, dos crimes de homicídio triplamente qualificados (art. 121, § 2°, I, III e IV - CP); de lesão corporal grave, por 3 (três) vezes (art. 129, c/c §1°, I e III); de inundação e de desabamento ou desmoronamento (arts. 254 e 156 - CP); e de numerosos crimes contra o meio ambiente (arts. 29, caput, § 1°, I e II, § 4°, I, III, V e VI; 33, 38, 38-A, 40, caput, § 2°, 49, 50, 53, I e II, alíneas “c”, “d” e “e”; e 54, § 2º,I, III, IV e V, c/c o art. 58, I e 62, da Lei n.° 9.605/98), tudo combinado com o disposto nos arts. 13, § 2°, alínea “a” (crimes comissivos por omissão); 18, I (crimes dolosos) e art. 70 (concurso formal), do Código Penal, e com o art. 2° da Lei n.° 9.605/98. II.... • RECURSOS DE APELAÇÃO CRIME – ESTUPRO DE VULNERÁVEL OMISSIVO IMPRÓPRIO – SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DA DEFESA – REFORMA E ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – • AFASTAMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE QUANTUM SATIS DEMONSTRADAS – MODALIDADE OMISSIVA IMPRÓPRIA LIMPIDAMENTE CONFIGURADA – CIÊNCIA DOS ABUSOS ATRAVÉS DA VÍTIMA E DO • IRMÃO – CONDIÇÃO DE GENITORA QUE LHE CONFERE POSIÇÃO DE GARANTIDORA – DEVER DE AGIR PARA FAZER CESSAR OS ABUSOS PERPETRADOS PELO GENITOR – RENITÊNCIA – PALAVRA DA VÍTIMA • CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DAS PSICÓLOGAS, PROFESSORAS E DO IRMÃO QUE PRESENCIOU OS ABUSOS – CORPO INFORMATIVO E PROBATÓRIO RECOLHIDO QUE FORNECE ELEMENTOS SUFICIENTES AO DEFECHO CONDENATÓRIO – INVIABILIDADE – ALTERAÇÃO DE COMPORTAMENTO VERIFICADA – SINTOMAS FÍSICOS DECORRENTES DOS ABUSOS DEMONSTRADOS – RESULTADOS QUE ULTRAPASSAM OS INERENTES AO TIPO PENAL IMPUTADO – ELEVAÇÃO CUMPRIDAMENTE MOTIVADA.APELO MINISTERIAL – READEQUAÇÃO DA EXASPERAÇÃO REFERENTE À CONTINUIDADE DELITIVA PARA A FRAÇÃO MÁXIMA (2/3) – POSSIBILIDADE – CONDUTAS PRATICADAS POR INCONTÁVEIS VEZES AO LONGO DE TRÊS ANOS – PRECEDENTES DO STJ – REDIMENSIONAMENTO DA PENA APLICADA.RECURSO DA DEFESA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO. (TJ/PR 0028515-07.2018.8.16.00301. DES. Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca. 27/06/2022). • ... • Você foi nomeado judicialmente à realização de uma perícia de corpo de delito no menino Henry e precisa apontar quais seriam as condutas a serem imputadas aos supostos envolvidos na prática da infração penal • constatada pelos exames periciais. Lembre-se que, no seu material teórico, na parte 03, você analisou e estudou a Teoria Geral do Crime, na qual consta a classificação dos crimes em comissivo e omissivo. • Considerando esse conhecimento teórico, vamos aplicá-lo ao caso concreto do menino Henry? • Na elaboração da sua atividade, você deve seguir a seguinte estrutura: • A. Descrição sucinta do caso; • B. Apresente um texto dissertativo explicando qual seria a conduta praticada pelo padrasto de Henry e da mãe Monique Medeiros, especificando os seguintes pontos obrigatórios: 1. o padrasto cometeu um crime comissivo ou omissivo? Justifique a sua resposta. Sendo o caso de omissão, especifique se é a modalidade própria ou imprópria; 2. a mãe do menino cometeu um crime comissivo ou omissivo? Justifique a sua resposta. Sendo o caso de omissão, especifique se é a modalidade própria ou imprópria Feito esse planejamento, chegou a hora da aplicação! • Utilizando a estrutura acima realizada, apresente um parecer que contemple os tópicos mencionados acima, ressaltando o requisito obrigatório e normativo para se ter a posição de garantidor e o nexo causal entre a omissão, a conduta mandamental e a produção de um resultado lesivo. • ======================================================== • SALVA ASSESSORIA ACADÊMICA • WhatsApp: (11) 99523-9685 • MAPAS E ATIVIDADES • Entre em Contato e Solicite um Orçamento!! • #eadunicesumar #unicesumar #unicesumaread #educação #gastronomiaunicesumar #nutricaounicesumar #gestaoambientalunicesumar #enfermagemunicesumar #gestaopublicaunicesumar #segurancaprivadaunicesumar pedagogiaunicesumar #educacaofisicaunicesumar #facilidade #sucesso

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